Guantanamo Bay

No dia 21 de Setembro de 2001 o mundo mudou para sempre, quando, no coração da cidade de Nova Iorque, dois aviões embateram, propositadamente, contra as Torres Gémeas, matando 2 996 pessoas, a esmagadora maioria das quais civis. O grupo extremista Al-Qaeda foi dado como responsável pelo desvio dos quatro aviões (dois para as Torres Gémeas, um para o Pentágono, e outro presumivelmente para a Casa Branca, mas que não atingiu o seu destino).

A Nação americana ficou em estado choque, mas a resposta do Presidente George W Bush foi rápida e clara:
“Hoje, o nosso país acordou em medo e é chamado a defender a liberdade. O nosso medo tornou-se raiva e a raiva tornou-se determinação. Quer se traga os nossos inimigos à justiça ou se leve justiça aos nossos inimigos, a justiça vai ser feita.
(…)
Os americanos perguntam: “Como podemos lutar e ganhar esta guerra?” Vamos usar todos os recursos ao nosso alcance – todos os meios de diplomacia, todos os meios de inteligência, todos os meios de jurisdição, toda a influência financeira e qualquer arma de guerra necessária – para a destruição e derrota da rede de terrorismo global.”

A Guerra contra o Terrorismo foi levantada, e George W. Bush, em conjunto com o Senado e Congresso americanos, assegurou-se de que esta estivesse livre de quaisquer fronteiras (ou pelo menos que a persecução da Justiça conhecesse muitos poucos limites).

É neste contexto que nasce o USA Patriot Act (Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorists Act), um documento legal que abre portas a novas formas e liberdades de investigação no âmbito do terrorismo internacional e nacional. Entre muitas outras consequências, permite que alguém seja preso indefinidamente, por suspeita de terrorismo ou associação a uma rede terrorista, isto é, sem qualquer tipo de culpa formada, ou mesmo sem a perspectiva de julgamento próximo – revoga, por isso, o habeas corpus. Também aumenta não só a jurisdição dos Serviços Secretos, CIA, FBI, entre outras organizações governamentais, bem como a sua capacidade de investigação, quer ao permitir escutas e invasões de privacidade de suspeitos de terrorismo, como também ao permitir práticas de tortura durante interrogatórios aos suspeitos detidos.

Dado o seu contexto, o Patriot Act, não só foi aprovado com celeridade e pouca deliberação por parte quer do Senado, quer do Congresso, mas também não encontrou grande oposição entre o povo americano. Assim sendo, o estipulado pelo referido documento entrou em vigor a 26 de Outubro de 2001, pouco mais de um mês após os atentados de 11 de Setembro.

Declarada a Guerra ao Afeganistão (por conceder abrigo e auxílio a terroristas), a 6 de Outubro de 2001, rapidamente as medidas do Patriot Act surtiram efeito, enchendo-se as celas da prisão de Guantanamo Bay.

Ao abrigo da lei, os presos eram encarcerados sem culpa formada, torturados e, em muitos casos, não só privados de acompanhamento/conselho jurídico, mas também de contacto com as suas famílias e amigos. Isto é, claramente, não uma, mas várias violações à Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Art.5º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Art.6º
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.
Art.9º
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Art. 11º
1- Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Embora seja claro na Declaração Universal dos Direitos do Homem (a qual é assinada pelos EUA) que as práticas exercidas na prisão de Guantanamo, são abusivas e ilegais à vista do Direito Internacional, será que não é legítimo invocar o valor da segurança? Não será a segurança dos cidadãos não só americanos, mas também do mundo inteiro, mais importante que a dignidade ou os direitos de presumíveis terroristas? Afinal de contas, morreram 2 996 pessoas no dia 11 de Setembro de 2001 às mãos de uma rede terrorista altamente organizada e muito dificilmente penetrável. Acrescente-se também que tanto antes como depois desse atentado já muitos outros milhares de pessoas morreram, quer em atentados de dimensões mais pequenas, como os que acontecem no Médio Oriente em Embaixadas ou edifícios da ONU com uma perigosa regularidade, ou atentados de dimensões apenas um pouco menores que o 11 de Setembro, como o que aconteceu no metro de Londres a 7 de Julho de 2005.

Que o governo de um Estado tem a obrigação para com os seus cidadãos de os proteger de ameaças externas e internas, ninguém contesta. Que a morte de dezenas, centenas ou milhares de pessoas em atentados terroristas é uma calamidade que deve ser evitada, também é certo. E que o terrorismo é um gravíssimo problema do séc. XXI que deve ser combatido e eliminado, é irrefutável. Mas, por outro lado, será que esta luta deve ser travada a qualquer custo?

Devemos arrogar-nos do direito de deter alguém que pode não ser terrorista, afastá-lo da sua família, dos seus amigos, negar-lhe direitos básicos, impedir que seja acompanhado pelo seu advogado de defesa, e permitir que seja torturado em busca de informações que poderá nem ter?

É justo que as vítimas do terrorismo vejam os responsáveis castigados, e é justo que a sociedade não tenha de viver constantemente com medo de um ataque iminente. Mas também é justo que as pessoas tenham direito a defender-se num julgamento público e imparcial, que não sejam encarceradas sem culpa formada por períodos de anos, que não vejam a sua dignidade descartada tão facilmente , e que não sejam torturadas sem limites quando, repito, não há culpa formada.

A verdade é que a prática de tortura, quer seja física ou psicológica, é, no mínimo, ineficaz. Há muito que se abandonou (oficialmente, é claro) a tortura como forma de obtenção de informação, uma vez que o indivíduo sob tortura fará qualquer coisa para que a situação acabe, incluindo confissões falsas. O mais provável é que o sujeito diga aquilo que acredita que os investigadores querem ouvir, e não necessariamente aquilo que seja verdade. No século XXI não podemos aceitar que a “Graça Divina” iluminará os inocentes de forma a que estes sobrevivam e ultrapassem os actos de tortura sem quebrar o seu espírito. As investigações, especialmente num campo tão delicado como o terrorismo, devem ser rigorosas e todos os métodos aplicados têm de ser infalíveis. Luxos como receber informações falsas, porque o sujeito não queria sofrer mais, são impensáveis.

Assim, mostra-se que a ineficácia destas práticas deixa portas abertas à perpetuação do Terrorismo, e neste sentido o valor da Segurança continua em perigo. Não considero que seja em nome da Segurança que se deva levar a cabo torturas desumanas e degradantes, porque simplesmente não são fiáveis.

Acrescente-se, por outro lado, que ao entregarmos aos governantes esta capacidade de levar a cabo investigações sem olhar a meios, estamos também a pôr a nossa própria segurança em risco. Um cidadão americano, ao abrigo do Patriot Act, pode também ser arbitrariamente preso, sem culpa formada e ver os seus direitos negados. Ao autorizarmos o nosso governo a entrar nas nossas vidas privadas, estamos desde já a pôr em causa os nossos direitos e, como tal, a nossa Segurança.

Não é um documento legal como o Patriot Act que assegurará o fim do Terrorismo, pois lutar injustiça com mais injustiça não só é ilegal, como também possivelmente catastrófico. Ninguém, nem um Estado, tem o direito de descartar os mais essenciais e fundamentais Direitos do Homem, como são os de dignidade ou reconhecimento jurídico. E não nos esqueçamos que o Patriot Act vai contra a própria Constituição norte-americana, nas garantias que esta delega aos seus cidadãos, especialmente nos direitos à liberdade, a um julgamento rápido e imparcial, e à privacidade, bem como à proibição de penas ou castigos cruéis.

Quando um governo se arroga do direito de quebrar a Lei Internacional, bem como a sua própria lei, na procura cega da Justiça, ou daquilo que entende por Justiça, entramos numa terra de ninguém – um território perigoso que abre precedentes à abolição de direitos e garantias que foram impostas para combater, exactamente, esses abusos de poder.

Em suma, o governo norte-americano não tinha a legitimidade para decidir, no dia 26 de Outubro de 2001, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, por eles assinada e inclusivamente posta em prática, bem como pregada, após a segunda guerra mundial, é irrelevante em tempos de dificuldade; e tão pouco tinha a legitimidade, perante os seus cidadãos, para contornar a sua própria Constituição e quebrar qualquer tipo de garantia que estes tivessem da segurança dos seus direitos – e não é uma das mais funções do Direito e do Estado que o pratica, a garantia de que aquela lei ou aquele direito existe e que as suas consequências são inevitáveis?

O documento Patriot Act era e continua sendo ilegal, independentemente do contexto conturbado em que foi aprovado: o facto de um Estado estar a passar por um período de dificuldade ou medo, não significa que possa ignorar a sua lei ou a Lei Internacional e muito menos a Dignidade Humana, ou não fosse essa o fundamento de toda acção do Direito e do Estado. George W. Bush disse que levaria a Justiça aos culpados, mas o que foi levado aos culpados e aos não culpados não foi mais do que arbitrariedade e um puro desrespeito pelo Homem e respectivos direitos inalienáveis.





Em resposta à seguinte questão da cadeira de Introdução ao Estudo de Direito:
Em face de medidas como o Patriot Act e da experiência de Guantanamo, reflicta sobre a legitimidade da imposição, em nome da segurança, de práticas de tortura a prisioneiros suspeitos de envolvimento em crimes de terrorismo.

Talento

Heber,
Contei-te dom meu talento. Um talento tão puro e tão maravilhoso, que eu, longe de me esconder em falsa humildade, gosto de ostentar e partilhar com o mundo. Contei-te o quanto me sinto feliz por o ter, e por poder alterar a vida dos outros tão drasticamente, apenas com uma simples vontade minha. Um talento baseado na persistência e na paixão pela luta! Alicerçado nos mais importantes valores e qualidades humanas! Um talento belo, que me corre profundamente nas veias e me acompanha desde os primeiros passos! Talvez até o meu propósito de vida.
Mas é também um talento que intimida. De poder avassalador, que de tão pujante muitos se afastam, como medo! Contei-te deste talento e tu sentiste-te intimidado. Talvez com razão devo dizer. Não é um talento com que se lide com facilidade, admito. Por isso prometi que não o usaria contigo. A minha palavra permanecerá intacta! Prometo que nunca te vou irritar.


Pelo menos, não de propósito.
MSBelo


P.s.: Tá poético, n tá? fiz o meu melhor

Liberdade

Ultimamente fala-se muito de liberdade no nosso país. Uns defendem o seu valor absoluto e indispensável numa sociedade democrática e civilizada, outros preferem vê-la como um obstáculo ao avanço do país – sugerem, aliás, (com ironia, é claro!) 6 meses de ditadura. A pergunta na boca de todos é se as nossas liberdades devem permanecer intocadas ou ser revogadas. Mas no fundo não acho que seja essa a pergunta essencial.
Antes convém decidir se, no final de contas, nós queremos de facto essa liberdade. Já dizia o tio-avô do Homem-aranha que “com grande poder, vem grande responsabilidade” e o que há de mais poderoso que a nossa liberdade? Que a nossa capacidade de escolher e de discernir? A nossa liberdade não é menos nem mais do que a nossa capacidade de alterar o nosso mundo e o dos outros, por mais pequena que seja a mudança. Que tipo de papel higiénico compro? Vou ao cinema ou estudo? Minto ou digo a verdade? Que curso de universidade escolho? Em que partido político voto? Todas estas escolhas são o exercício da nossa liberdade, e ainda que nem todas tenham um papel marcante na nossa vida, não deixam de ser, em toda a sua essência, um exercício de liberdade.
O problema da liberdade é que é individual. As nossas escolhas, se forem verdadeiramente livres, são nossas e somente nossas, e por isso são inteiramente responsabilidade nossa, tal como as suas consequências. Por isso, retornando ao tio do Homem-aranha, se pensarmos bem, nada é mais assustador que a liberdade – está bem que as consequências da escolha de um papel higiénico não deverão ir além duma comichão bastante incómoda, mas a nossa escolha de um curso universitário afecta todo o resto da nossa vida, e a escolha de um partido político pode atingir todo o nosso país.
Numa sociedade, e especialmente numa geração, em que ninguém gosta de arcar com as culpas e assumir responsabilidades, procura-se alguém que o faça, e que escolha por nós. Liberdade e irresponsabilidade não ligam, não podem. Mas está na altura de escolher entre liberdade e responsabilidade, ou falta dela e irresponsabilidade. E então, o que vai ser?

Segue o teu sonho

Segue o teu sonho! Segue o teu sonho! Segue o teu sonho!
O mundo está a dizer-te para seguires o teu sonho! Segue-o! Agarra-o, vê como é tangível! Se quiseres, consegues!
Segue o teu sonho, porque foi o sonho que levou o Vasco da Gama à Índia. Segue o teu sonho, porque foi o sonho que levou o Homem à Lua. Segue o teu sonho, porque foi o sonho que deu à Meryl Streep quinze nomeações para os óscares. Segue o teu sonho, porque foi o sonho que levou o Obama à Casa Branca. Segue-o! Segue-o com todo o teu poder!
Segue o teu sonho, porque o impossível é nada! Segue o teu sonho, porque querer é poder! Segue o teu sonho, porque até o anúncio do McDonald’s te diz isso! Segue o teu sonho, porque, se tiveres o novo Visa, podes ser e ter tudo o que quiseres!
Segue o teu sonho, porque toda a gente o faz e ninguém o faz!
Digo-te que sigas o teu sonho porque também não posso dizer outra coisa. Digo-te que sigas o teu sonho porque é o politicamente correcto a dizer. Digo-te que sigas o teu sonho porque também mo disseram a mim. E se não souberes qual é o teu sonho, o mundo diz-te! Aliás, segue o teu sonho, desde que seja ser médico. Segue o teu sonho, desde que não seja ser cantor de rock!